«Eleitoralismo» e democracia sem povo

"Qualquer Orçamento do Estado pode, e deve, suscitar análises críticas, na generalidade e na especialidade, e o que agora foi apresentado para 2019 não é excepção. Mas a obsessão com a crítica de «eleitoralismo» que a direita política e ideológica demonstra é de outra natureza: está para lá da disputa estritamente democrática, e por isso merece reflexão. [...]

O que revela então esse rótulo de «eleitoralista» que é colado pela direita no debate orçamental? À primeira vista, parece acusar apenas os autores do documento, neste caso o partido no governo e os outros três partidos com quem este negociou a proposta apresentada. Nesta perspectiva, denuncia-se que eles não olhariam a meios para «satisfazer» – ou, noutra versão, «enganar» –, aqueles cujo voto pretendem angariar, a qualquer custo, no dia das eleições. [...]

A acusação de «eleitoralismo» [...] acaba por operar, junto dos eleitores a quem as políticas se destinam, uma naturalização do que são, no presente e no futuro, escolhas aceitáveis e escolhas inaceitáveis. Uma naturalização que é em si mesmo antidemocrática, pois insinua que o poder de definição do que é (ou não) aceitável reside fora da deliberação democrática. Na sua perspectiva, se uma maioria de pessoas estiver satisfeita ao ponto de dar o seu voto às forças políticas que considera responsáveis por essa satisfação, isso só significa que o povo está a ser enganado ou que ele quer o que não devia querer – o que não pode querer, seja isso a devolução de rendimentos ou mais emprego, e mesmo em contextos, como o português, em que os salários continuam a ser muito baixos, a precariedade gritante, etc.

Aqui chegados, o alvo da crítica de «eleitoralismo» somos nós. É o cidadão comum, que tem expectativas e que luta por uma vida melhor, e não apenas o governo ou as forças que o sustentam. Mil vezes repetida na comunicação social, a imputação de «eleitoralismo» serve o propósito de baixar expectativas, de as erradicar se possível e, se não for, de preparar o terreno para voltar a apregoar-se que vivemos acima das nossas possibilidades, que quisemos o que não tínhamos direito de querer, e que por isso seremos castigados com mais crises e mais políticas de austeridade. Quando se dá por isso, a austeridade torna-se permanente, torna-se um estado natural: umas vezes sofrida na pele, com cortes reais; outras na mente, com sonhos cortados pelo medo e pela culpa. Torna-se uma autocensura."

Sandra Monteiro

O incompreensível corte salarial da função pública

"O governo deve explicar claramente aos portugueses porque é que, num contexto de crescimento económico, pretende voltar a cortar em termos reais os salários dos funcionários públicos. E, de preferência, deve reconsiderar esta intenção, garantindo no mínimo a preservação do rendimento real de todos através do recurso à dotação provisional para este fim. Por um questão de justiça, de motivação e de consistência com a linha de atuação do próprio governo."

Alexandre Abreu (no Expresso online de 8/11)

Universal Basic Income

"Twenty-five years ago, a group of us – economists, philosophers, sociologists, and others – set up a network to promote discussion and advocacy of a basic income for everybody in society, as a right. We called the network BIEN, meaning then Basic Income European Network. After a few years, many more people from outside Europe were joining the network. So we renamed the network, BIEN, where the E was changed to Earth. Now we have members from all over the world, with national networks being affiliated to the international BIEN. [...] We have dealt with all the arguments thrown against the idea, and are confident that having a basic income as a social right would help provide the basic security that is essential for any market society. Remember that the idea is that it should be unconditional for all legal residents in society, regardless of a person’s work status, age or marital status."

Guy Standing

Opulenta Ad Eternum

Sit pax in muris tuis : abundantia in domibus tuis.

"Dêem-lhe todas as satisfações económicas de maneira que não faça mais nada senão dormir, devorar pastéis e esforçar-se por prolongar a história universal; cumulem-no de todos os bens da terra e mergulhem-no em felicidade até à raiz dos cabelos: à superfície de tal felicidade como à tona de água virão rebentar bolhas pequeninas."

Dostoievski

Step By Step

A pouco e pouco a parede foi-se revelando.