37 assassinadas em 2013

" Da violência sobre as mulheres muito se diz, particularmente quando os números e as imagens nos mostram diariamente a violência mais visível, a que deixa marcas no corpo. Mas a violência contra as mulheres não se subsume apenas a uma questão biológica. É muito mais do que isso. É essencialmente mais do que isso.
(...)
De acordo com dados do INE referentes ao 3º trimestre de 2013:
A taxa de actividade das mulheres é de 54,8% e a dos homens, 66,3%;
A taxa de desemprego das mulheres situa-se nos 15,9% enquanto que a dos homens está nos 15,3%, para uma média estimada de 15,6%;
A taxa de inactividade das mulheres é de 45,2% e a dos homens, 33,7%.

«Em 2012, o peso da população empregada com o ensino superior mantém‐se mais elevado entre as mulheres do que os homens (25,1 % face a 16,1 %, respectivamente), sucedendo o mesmo com o nível de ensino secundário e pós‐secundário (22,7 % do emprego feminino detém este nível de habilitação face a 19,8 % do emprego masculino).

Segundo os dados dos Quadros de Pessoal de 2011, independentemente de serem as mulheres que possuem os níveis de habilitação mais elevados, são as categorias que correspondem a um nível de qualificação mais baixo aquelas que apresentam uma taxa de feminização mais elevada, ou seja, as relativas aos grupos “profissionais semi-qualificados” (58,5 % são mulheres), “não qualificados” (54,7 % são mulheres) e “praticantes e aprendizes” (51,4 % são mulheres). (…)

Em 2011, e segundo os dados dos quadros de pessoal, os elementos relativos à população trabalhadora por conta de outrem a tempo completo, em Portugal, mostram que a diferença salarial entre homens e mulheres é outra característica a realçar, dado que as mulheres auferem cerca de 82% da remuneração média mensal de base dos homens ou, se falarmos de ganho médio mensal (que contém outras componentes do salário, tais como compensação por trabalho suplementar, prémios e outros benefícios, geralmente de carácter discricionário), 79,1 %.» (Dados do Relatório sobre o Progresso da Igualdade entre Mulheres e Homens no Trabalho, no Emprego e na Formação Profissional – 2012 da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego).

Fora do contexto laboral, a violência contra as mulheres é exercida de formas cada vez mais aviltantes, correspondendo também essas formas ao agudizar da luta de classes.

O tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual e laboral tem vindo a crescer, como cresce o conceito que lhe está associado de que tudo é transaccionável, incluindo a vida. No tráfico, tal como na exploração na prostituição, as mulheres (...), são desprovidas de qualquer humanidade e utilizadas com o propósito do lucro, do negócio que se faz à custa da venda do seu corpo. (...)

A violência exercida sobre as mulheres com políticas de baixos salários, de aumento do horário de trabalho (impedindo a fundamental articulação do tempo de trabalho com o tempo de não trabalho: família, participação política e social), de precariedade (que torna a própria vida precária), entre tantas outras que são pedra de toque dos governos dos últimos (pelo menos) 30 anos, são causas e consequências de outros tipos de violência mais visível como é a violência doméstica que mata dezenas de mulheres por ano e não encontra no sistema público a resposta nem de prevenção nem sequer de protecção (e como se o apoio jurídico não está garantido e o acesso à justiça e tribunais lhes – nos – é vedado por questões económicas?). "

Lúcia Gomes