Espuminha

1. Quase não tinha ainda terminado a comunicação ao país e já o Tribunal Constitucional era acusado, no subtítulo de primeira página do Diário Económico, de «chumbar a convergência de pensões da CGA com a Segurança Social» e a SIC mostrava, em nota de rodapé, que o «chumbo do Constitucional custa[ria] 388 milhões de euros». Ora, como é óbvio, não só o TC não chumbou, de per se, «a convergência de pensões da CGA com a Segurança Social» (mas sim a violação do princípio da confiança inscrita na proposta de Orçamento), como constitui uma escolha jornalística manifestamente enviesada referir que o dito chumbo teria um «custo» de 388 milhões (quando se poderiam referir, na mesma linha, os ganhos para a economia portuguesa que decorrem do alívio da austeridade resultante desta decisão do TC). Por leviandade, simples mau hábito, intencionalidade ou preguiça, os meios de comunicação social continuam, com irreprimível frequência, a reproduzir a narrativa oficial sobre a crise, a austeridade e o programa de «ajuda» externa.

2. Na sequência da decisão do TC assiste-se já, uma vez mais, à discussão sobre o «activismo político» dos juízes, o pendor ideológico anacrónico do Tribunal Constitucional (escamoteando-se a unanimidade da decisão, o facto politicamente mais relevante deste chumbo), ou o seu papel de obstaculização face à necessidade de cumprir, «custe o que custar», os compromissos com a Troika. Não por acaso, o governo escolheu um fato orçamental que estava talhado para não passar pelo crivo do Constitucional. Não por acaso se continua a pretender confundir a análise baseada em princípios e valores (equidade, proporcionalidade, confiança) com opções de natureza política e ideológica. O governo sabe, desde há muito, que só já dispõe de um álibi para justificar o fracasso da sua estratégia de «ir além da Troika»: os chumbos do Tribunal Constitucional.

3. De idêntico modo, está já instalada a discussão sobre o quadro de medidas que permitem «compensar» esta decisão do Tribunal Constitucional. De um lado, as propostas punitivas, que cavalgam o chumbo para justificar o aumento de impostos e o reforço da austeridade. De outro, as propostas alternativas, com contornos fiscal e socialmente «mais justos», ancoradas na necessidade de inverter o desequilíbrio na repartição de sacrifícios entre o capital e o trabalho. E nesse plano ficará, uma vez mais, a contenda política. No nível subparadigmático face ao que seria verdadeiramente importante discutir: faz sentido persistir na fracassada receita da austeridade? Não é hoje claro que esta não resolve, antes agrava, os problemas do país? Continuamos a pretender ignorar os factores estruturais que nos conduziram até aqui e a que a crise de 2008 apenas veio dar expressiva visibilidade? Não aprendemos nada ao longo dos últimos dois anos? Estaremos destinados a assistir, ciclicamente, ao simples confronto entre austeridade «benigna» e «maligna», como quem luta pela posse de um remo enquanto o barco se afunda?

Nuno Serra