Estado predador

«Estradas, prisões, aeroportos, matas nacionais, rede eléctrica, património histórico, áreas protegidas, hospitais. A lista não tem fim. A progressiva canibalização da esfera pública é assegurada através de engenharias políticas, envolvendo opacas privatizações e parcerias público-privadas, complexas subcontratações ou dispendiosos subsídios e incentivos fiscais. Entrega-se, desta forma, o controlo de equipamentos e de infra-estruturas públicas à voragem de interesses capitalistas cada vez mais predadores.

A especialização dos grupos económicos nos sectores dos bens não-transaccionáveis, menos exposto à concorrência internacional, deve-se, em parte, a políticas públicas erradas que abrem aos privados áreas onde os lucros estão politicamente garantidos porque, dada a importância dos bens e equipamentos em causa para a vida da comunidade, o Estado acaba sempre por ter de assumir os riscos do "negócio". O esvaziamento do Estado, associado ao atrofiamento da provisão e do controlo público, avança a par da inserção cada vez mais dependente da economia portuguesa. Esta traduz-se numa balança comercial muito desequilibrada e num endividamento externo crescente e deve-se, em parte, ao défice de investimento no sector dos bens transaccionáveis para exportação, em especial nos sectores tecnologicamente mais avançados, onde as virtudes empreendedoras podem ser testadas. No entanto, quem quererá investir em bens e serviços para exportação quando pode controlar a Brisa, a Lusoponte ou a REN, empresas onde, dada a natureza da actividade, os lucros, ou melhor, as rendas, estão praticamente garantidas?»

João Rodrigues