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"A evolução político-jurídica da União Europeia ao longo das últimas três décadas tem correspondido a uma verdadeira constitucionalização do neoliberalismo. Do Acto Único Europeu ao Tratado de Lisboa, com passagem por Maastricht e Amesterdão, as peças foram sendo gradual mas inexoravelmente colocadas no lugar: mercado único, mobilidade do capital, concorrência fiscal, pressões múltiplas no sentido da privatização, liberalização e flexibilização do mercado de trabalho. Sempre que necessário, atropelando a vontade dos povos.
Esta neoliberalização da União Europeia tem sido prosseguida com especial intensidade nos países que aderiram à União Económica e Monetária. [...] na verdade uma ofensiva de classe e um mecanismo de divergência entre Estados. Quer uma quer o outro decorrem da necessária acumulação de excedentes no centro e défices na periferia [...].
[...] A ofensiva de classe decorre do facto do mecanismo de ajustamento tornado obrigatório ser a compressão dos salários directos e indirectos: enquanto que a desvalorização cambial afecta todos os rendimentos (de trabalho e de capital) de forma transversal, a 'desvalorização interna' implica necessariamente uma alteração na repartição funcional do rendimento em favor do capital e detrimento do trabalho, a par do desmantelamento dos serviços públicos de que os mais pobres dependem muito mais fortemente.
Mas o ADN neoliberal da União Económica e Monetária introduziu ainda, porventura inadvertidamente, uma tendência latente para a estagnação generalizada, pois constitui o exemplo mais acabado da contradição central do neoliberalismo. A desigualdade na distribuição do rendimento constrange a procura no mercado de bens e serviços (ao mesmo tempo que provoca bolhas especulativas em sucessivos mercados financeiros); e o único mecanismo que neste contexto permite introduzir dinamismo na procura - o endividamento privado e público -, uma vez levado até ao limite, não pode ser renovado devido ao mandato anti-inflaccionário do BCE.
O resultado de tudo isto é o que está à vista: desigualdade em máximos históricos, um lastro gigantesco de dívida privada e pública, periferias condenadas ao subdesenvolvimento, domínio absoluto da finança, estagnação generalizada. [...]
Perante tudo isto, [...] os cidadãos europeus sentem o ataque de que são alvo e revoltam-se, legitimamente, contra uma União Europeia que hoje em dia não promete mais do que o subdesenvolvimento. Infelizmente, como estamos agora a assistir pela Europa fora, os partidos anti-democráticos e xenófobos são quem está a ocupar mais rapidamente este espaço político, subvertendo estas legítimas aspirações. Se o campo democrático não assumir rapidamente que esta União Europeia, e sobretudo este Euro, têm mesmo de ser desmantelados para que uma Europa solidária e de progresso possa ser reconstruída, são sombrias as nuvens que se erguem no horizonte."
Alexandre Abreu
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