Fissuras no Estado de Direito

"Concurso de professores: depois de instalado o caos nas escolas e da conversão de centenas de docentes em marionetas ambulantes, o ministro Nuno Crato pede desculpa e mantém-se no cargo. A cabeça que rola é a do director-geral da Administração Escolar, Mário Agostinho Pereira. Plataforma Citius: depois de instalado o caos nos tribunais, com milhões de processos a ficarem inacessíveis, a ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz «assume integralmente a responsabilidade política» e pede desculpa pelos «transtornos» inerentes à paralisação dos tribunais. As cabeças que rolam são as de Rui Mateus Pereira e Carlos Brito, dirigentes do Instituto do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça. Pacote VIP: depois de se confirmar a criação de um sistema de detecção de acesso a dados fiscais relativos a «um grupo [de contribuintes] associado a pessoas com cargos políticos, mais mediatizadas», por altura do episódio da Tecnoforma, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, e a ministra da Justiça, Maria Luís Albuqueruque, de nada dizem saber. As cabeças que rolam são as de António Brigas Afonso e José Maria Pires, director-geral e subdirector-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira.

O governo parece muito empenhado em deixar como legado uma nova noção de «responsabilidade política»: a que cuida de transferir sempre para os níveis inferiores da hierarquia as consequências concretas dessa mesma «responsabilidade», aplicadas a cordeiros prontos a degolar. Nada que surpreenda, se tivermos presente que a profunda regressão a que o país está a ser sujeito dificilmente se limitaria à destruição da economia e ao deslaçamento social, implicando também a deterioração gradual da vida política, da qualidade da democracia e a erosão do quadro de princípios do Estado de Direito."

Nuno Serra