Toda e qualquer sanção é inaceitável!
O Ecofin – o conjunto dos ministros das Finanças da União Europeia – já autorizou a Comissão Europeia (CE) a avançar com sanções por alegadamente Portugal não ter cumprido o limite do défice em 2015.
Na verdade, se esse défice insignificante de 0,2% existiu em 2015, foi porque Portugal limitou-se, nos últimos anos, a seguir as determinações da própria CE. Portanto é um absurdo que seja precisamente ela a pretender punir-nos. É como se dissessem: "porque vocês fizeram tudo o que nós mandámos e o que nós mandámos estava errado, devem ser castigados."
A CE está a pedir medidas este ano para corrigir o que aconteceu em 2015, quando este ano não precisa de correção nenhuma porque, tal como a própria CE reconhece, o défice vai ficar abaixo dos 3%.
Primeiro o presidente da CE afirmou que a França não pode ser sancionada porque é a França, para depois achar que devia sancionar Portugal por 0,2% que é algo como 0,004% do PIB europeu.
"Dois pesos, duas medidas". Há um tratamento discricionário e autoritário contra o nosso país por parte da CE. Devemos exigir o encerramento do alegado processo de sanções. Nem sequer sanções "simbólicas" são aceitáveis, mesmo essas seriam uma afronta à soberania do nosso país. É preciso resistir à chantagem europeia!
O verdadeiro propósito deste processo de sanções é fazer pressão sobre a atual maioria parlamentar e sobre o próximo Orçamento do Estado, porque a direita não aceita a reversão dos cortes, a reposição de direitos laborais e sociais, em suma, a direita não aceita que se desmascare a falácia cinicamente apregoada de que "não havia alternativa".
Como se vê, existe alternativa sim, basta vontade política para a pôr em prática: uma alternativa política com maiores critérios de Justiça e equidade.
O que pretende a CE, enquanto representante dos interesses do Grande Capital, é que continuemos a vender o país, nomeadamente os setores estratégicos da nossa economia, aos grandes interesses financeiros internacionais, supostamente para pagarmos uma dívida que nem sequer existe.
Portugal não pode continuar de joelhos, aceitando todo o tipo de humilhação e exploração. Esta (des)União Europeia não nos serve!
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