Miséria moral contra o RSI

"Na passada sexta-feira, no final da interpelação ao governo feita pelo BE, ao ser questionado sobre a diminuição do número de beneficiários de RSI, o vice-primeiro-ministro Paulo Portas decidiu ter o seu momento «Vítor Gaspar», ensaiando uma resposta pouco limpa e nada cautelar. Segundo Portas, os ex-beneficiários em questão teriam deixado «de ter rendimento mínimo porque, por acaso, tinham mais de 100 mil euros na conta bancária», o que levou o deputado Pedro Marques a anunciar que o PS iria dirigir uma pergunta por escrito ao governo, tendo em vista saber quantos, dos cem mil beneficiários do RSI que perderam recentemente o direito à prestação, «tinham 100 mil euros no banco».Infelizmente, com a extinção, pelo actual executivo, da Comissão Nacional do Rendimento Social de Inserção (CNRSI) - que produzia relatórios da execução da medida e de caracterização dos beneficiários - torna-se hoje mais difícil aceder a dados detalhados que escrutinem a afirmação do ministro Paulo Portas. O que é pena, pois o último relatório desta comissão, de Junho de 2011, permitia por exemplo concluir que as situações de «fraude e abuso» (por incumprimento do programa de inserção, falsas declarações, falta à convocatória do IEFP, recusa do plano pessoal de emprego ou posse de património mobiliário superior ao limite, entre outras), representavam apenas cerca de 3% dos motivos de cessação da prestação, desmentindo portanto a tese, insistentemente propagada pela direita (e em particular pelo irrevogável partido de Paulo Portas), de que o RSI constituía um simples «subsídio à preguiça», concedido a uns malandros que dele não precisavam e apenas não pretendiam trabalhar.

Ora, é exactamente no quadro desta mesma sanha persecutória e miséria moral que se inscreve a insidiosa afirmação proferida por Paulo Portas. De facto, não só o Regulamento de Acesso ao RSI em vigor não determina a cessação da prestação a agregados familiares com depósitos bancários superiores a 100 mil euros (mas sim superiores a 25 mil euros), como a redução no número de beneficiários se verificou, paulatinamente, muito antes da fixação desse limite, para efeitos acesso ao RSI. O que a mentira descabelada de Paulo Portas procura esconder é pois outra coisa: ao apertar progressivo dos critérios de acesso à prestação, juntou-se, mais recentemente, um outro factor de exclusão, decorrente de regras administrativas responsáveis por sucessivos erros e atrasos dos serviços e que apenas servem para dificultar e até impedir, burocraticamente, o acesso e a permanência das famílias e indivíduos no RSI."

Nuno Serra